Política

Procuradoria Regional Eleitoral de SP pede condenação de João Doria

Órgão acusa tucano de infringir Lei das Eleições ao aumentar gastos com publicidade em ano eleitoral quando era prefeito de São Paulo

Foto: Governo do Estado de São Paulo
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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) reafirmou seu pedido de condenação do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia, por uso irregular da publicidade institucional da prefeitura da capital paulista, durante a gestão Dória, para promover sua futura candidatura ao governo do estado. Se procedente, a ação pode provocar a perda do mandato e a inelegibilidade dos candidatos eleitos e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos.

A Procuradoria acusa que houve aumento de 122% nos gastos da prefeitura com publicidade no primeiro semestre de 2018 (R$ 73.838.899,55), se comparado à média dos três semestres anteriores (R% 33.316.469,77). Quando Doria saiu do cargo, em 6 de abril, o gasto já havia superado essa média em 76,26%, diz o órgão.

De acordo com a Lei das Eleições, é proibido “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

A ação da PRE-SP também apontam que a soma de três campanhas do Governo já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral. Segundo a Procuradoria, os gastos com as campanhas dos programas “Asfalto Novo”, “Asfalto Novo – Nova Etapa” e “Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão” atingem o montante de R$ 48.878.310,82. O valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno, 21 milhões de reais. Os procuradores afirmam, em nota, que as propagandas eram transmitidas em canais abertos e privados de televisão, estações de rádio e monitores em aeroportos.

“As três propagandas destacavam a figura do ex-prefeito, utilizavam slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha de Doria. No caso de uma das campanhas, sobre o programa ‘Asfalto Novo’, seu uso para promoção pessoal acabou fazendo também com que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizasse uma ação de improbidade em face de Doria. E o uso da marca ‘SP Cidade Linda’ nas campanhas da prefeitura levou à condenação do governador de São Paulo em outra ação de improbidade, que proibiu o uso de qualquer outra logomarca de identificação de sua administração, que não fosse o brasão da cidade”, diz a nota.

Inicialmente réus, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) e a coordenadora de publicidade do município, Luciana Lima Nogueira, tiveram seus argumentos de defesa aceitos pela PRE-SP, por não terem atuado como ordenadores das despesas apontadas. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

Procurado, o governo do Estado de São Paulo negou as acusações. “A defesa do Governador João Doria já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal”, informou a assessoria, em nota.

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