Procuradores sabiam desde o início que Pegasus era altamente invasivo, diz defesa de Lula

Pegasus, ou Pégaso, o cavalo alado, é um personagem da mitologia grega que representa força e liberdade. Domado pelo herói Perseu, foi fundamental na derrota dos poderosos titãs. Conhecendo ou não essa história, os procuradores que integraram a força-tarefa da Lava-Jato enxergaram no ­software de espionagem Pegasus, desenvolvido em Israel, mais uma ferramenta para tentar neutralizar um dos titãs da política brasileira. Segundo uma petição enviada na segunda-feira 26 ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Lula, os procuradores chegaram a negociar a aquisição do spyware para monitorar de forma ilegal o ex-presidente e outros envolvidos nas investigações comandadas desde Curitiba.

A negociação entre a Lava-Jato e a empresa israelense NSO Group foi revelada por novos arquivos da Operação Spoofing obtidos pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, responsáveis pela defesa de Lula. Embora a compra não tenha sido concluída, a petição enviada ao ministro Ricardo Lewandowski afirma que a conduta dos procuradores evidenciou “a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, além da realização de cooperação internacional informal – fora dos canais oficiais – por membros da extinta força-tarefa com autoridades estrangeiras”.

Os advogados de Lula ressaltam que o Pegasus é um sofisticado mecanismo utilizado para espionagem em todo o mundo “por regimes autoritários e para atacar a democracia”. Segundo reportagem publicada neste mês pelo britânico The ­Guardian, milhares de números de telefone foram espionados diretamente pelo spyware israelense em pelo menos 50 países. Entre as vítimas estão políticos oposicionistas, autoridades públicas, advogados, jornalistas, empresários, acadêmicos e ativistas.

A aquisição do equipamento foi imposta a um delator, diz a defesa do ex-presidente

Para Cristiano Zanin, os novos trechos de diálogos extraídos da Operação ­Spoofing com autorização do STF indicam duas ilegalidades: “Primeiro, a ideia da criação de um bunker em um órgão do Ministério Público Federal para coletar e armazenar dados relativos a pessoas, o que fere garantias fundamentais e colide com o papel da própria instituição”, diz. Outra ilegalidade, enumera o advogado a CartaCapital, é a compra, feita “de forma escamoteada”, de equipamentos para a extração de dados. “A compra foi imposta a um delator que teve que pagar uma parte da ‘multa’ fixada com equipamentos para o MPF.”

O MPF afirma que a compra do Pegasus nunca foi concretizada. “Jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da Lava-Jato”. Em nota, a instituição diz que cabe ao seu setor administrativo a aquisição de qualquer sistema computacional: “Os procuradores da Lava-Jato não integravam o setor. A força-tarefa nem tinha atribuição para isso”. O MPF diz ainda que todos os sistemas passam por “procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais”.

Zanin, no entanto, afirma que houve, sim, a participação direta da força-tarefa nas negociações. “Houve claramente uma negociação estabelecida para a compra do Pegasus, estando os procuradores cientes desde o início de que era um spyware altamente invasivo e com capacidade de abrir remotamente microfones e câmeras de celulares dos alvos.”

De fato, a transcrição dos diálogos não deixa dúvidas quanto à negociação estabelecida entre a força-tarefa e a empresa israelense que, inclusive, não teria sido a primeira: “Pessoal, a FT-RJ se reuniu hoje com uma outra empresa de ­Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações”, diz uma mensagem postada em 31 de janeiro de 2018 pelo procurador Julio Noronha e relatada pela Spoofing. Ele continua: “A solução invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram que ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo”.

A negociação direta com os israelenses fica explícita em outras mensagens postadas por Noronha: “De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!”, diz o procurador no chat Filhos de Januário, utilizado pelos integrantes da força-tarefa. Noronha demonstra que no grupo havia ciência quanto à ilegalidade de uma eventual utilização do ­Pegasus: “Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real)”, diz.

O advogado Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça de Dilma Rousseff, afirma que os procuradores “não têm, no rol de suas atribuições constitucionais, a operação de equipamentos conspirativos”. A sucessão de ilegalidades reveladas pela Spoofing, diz, torna os integrantes da Lava-Jato individualmente passíveis de punição. Para ele, é preciso “passar a limpo” o MPF. “Uma CPI para apurar os contornos e o alcance dos abusos é urgente, com consequente revisão do status normativo do Ministério Público. O Brasil não aguenta um órgão que recorrentemente sabota o estado democrático de Direito”.

Especialista em Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica, o advogado ­Lenio Streck também aponta a participação direta dos procuradores nas negociações de compra do Pegasus. “Os diálogos mostram que integrantes da força-tarefa queriam adquirir um aparelho de espionagem, arapongagem, sem controle de ninguém, a não ser deles. Queriam montar um bunker. O Estado agindo na clandestinidade. Muito ruim. Claro que isso tem de ser investigado.” Para ele, o aspecto simbólico torna o caso ainda mais grave. “São agentes do Estado conspirando contra as garantias constitucionais. Devem ter se inspirado no Grande Irmão, do livro 1984, de Orwell. Isso é totalitarismo.”

Para Aragão, o novo episódio é mais um em que ocorreu a busca de colaboração por parte dos procuradores, ainda que de forma indireta, junto a governos de outros países. Isso já havia ficado caracterizado com as reuniões clandestinas com procuradores da Suíça e do governo dos Estados Unidos, também reveladas pela Spoofing: “A força-tarefa não poderia buscar, sem qualquer supervisão, contato com o exterior para sugerir que pudessem adquirir esses equipamentos fora dos parâmetros normativos de atuação institucional e de respeito à competência exclusiva do Executivo sobre as relações internacionais do Brasil”.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1168 DE CARTACAPITAL EM 29 DE JULHO DE 2021.