Justiça
Procuradores criticam pedido de impeachment contra Moraes: ‘Fator de desestabilização’
Entidade defende garantia independência aos ministros do STF e respeito às suas decisões
A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestaram preocupação com o ato do presidente Jair Bolsonaro em pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota emitida na noite de sábado 21, a entidade disse que o uso do instrumento para questionar entendimentos da Corte “consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República”.
A ANPR declarou que o STF “é uma instituição essencial à democracia brasileira” e que o seu funcionamento requer “independência de seus ministros” e “respeito às suas decisões”.
O pedido de impeachment contra Moraes, segundo a entidade, é um avanço “para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia”.
O texto também pede que o Senado Federal rejeite o pedido de Bolsonaro.
“É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais”, diz a nota.
A ANPR se soma a diversas entidades que repudiaram o ato de Bolsonaro.
Em nota, A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil classificaram o pedido como “ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”.
A Ordem dos Advogados do Brasil disse que a iniciativa não tem “qualquer fundamento jurídico” e que “reveste-se do repugnante título de criminalizar o Poder Judiciário”. A entidade anunciou que está elaborando um parecer formal sobre o pedido.
O Superior Tribunal de Justiça declarou que “a convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.
O próprio STF manifestou repúdio a Bolsonaro pelo pedido de impeachment e disse que o Estado Democrático de Direito “não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”.
Na terça-feira 24, governadores pretendem se reunir para discutir “a conjuntura política atual e a defesa da democracia”. Em nota, os gestores estaduais citam a tensão entre os Poderes e defendem “a necessidade de integração entre Poder central, estados e municípios” em meio à pandemia.
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