Justiça
Procurador eleitoral pede medidas urgentes para proteger Benny Briolly
Vereadora de Niterói relatou ter recebido ameaças de morte com caráter racista, transfóbico e misógino
O vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes determinou que sejam adotadas medidas urgentes para proteger a vereadora Benny Briolly (PSOL), 1ª vereadora trans de Niterói, no Rio de Janeiro. A parlamentar havia anunciado, na semana passada, que está deixando o Brasil após receber ameaças de morte.
No documento, o procurador afirma que o Ministério Público Eleitoral não tem competência para atuar no caso, porque não se trata de infração penal eleitoral. A atribuição seria da Justiça Estadual e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A vereadora havia relatado ao Tribunal Superior Eleitoral que foi alvo de ameaças e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino em suas redes sociais e também pelo vereador Douglas Gomes (PTC), em plena sessão da Câmara dos Vereadores.
“A motivação política de determinado ato que possa configurar crime de racismo, transfobia, injúria ou mesmo ameaça não o transmuda necessariamente em infração penal eleitoral”, justifica Brill de Góes, em manifestação de Declínio de Atribuição.
Segundo informou a assessoria de Benny Briolly na sexta-feira 14, “já foram comunicadas e oficializadas várias instâncias do Estado brasileiro sobre a grave situação”, mas, até o momento, “não foram tomadas medidas efetivas que protegessem sua vida e seus direitos políticos”.
A vereadora decidiu se afastar por 15 dias da Câmara, mas participará virtualmente das sessões plenárias.
As ameaças não são uma novidade, mas culminaram na medida drástica de retirar Benny do país.
Diversas instâncias do Estado brasileiro foram acionadas, mas nada foi feito para assegurar a vida e a integridade física da vereadora.
— Benny Briolly (@BennyBriolly) May 14, 2021
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