Privatização da Sabesp entra na pauta da Alesp para a próxima segunda

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve iniciar na próxima segunda-feira 4 a votação do projeto de lei de privatização da Sabesp. O texto foi aprovado por comissões na semana passada e chegou ao plenário nesta terça-feira 28. Como deputados de oposição apresentaram duas emendas, não houve avanço nesta sessão.

Também nesta terça, trabalhadores do Metrô, da CPTM e da própria Sabesp promovem uma greve unificada contra a agenda de privatizações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No caso da Sabesp, a gestão estadual tenta aprovar a privatização via projeto de lei ordinária, para o qual seriam necessários pelo menos 48 votos dos 94 possíveis. A oposição, por sua vez, argumenta na Justiça que a venda só poderia ocorrer por meio de uma proposta de emenda à Constituição, cuja aprovação seria mais difícil.

O projeto em análise é apenas autorizativo. Ou seja, libera a venda da empresa como um cheque em branco. Os detalhes sobre a modelagem ainda serão definidos por Tarcísio. A matéria não aponta, por exemplo, por quanto a companhia será vendida, entre outros pontos.

Com 50 anos de história, a Sabesp está presente em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina. Trata-se de uma empresa de economia mista: o Estado detém 50,3% das ações e o restante é negociado nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

Para José Antonio Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Sintaema, a ofensiva pela privatização da Sabesp é inexplicável do ponto de vista da eficiência da empresa.

“Tarcísio não tem argumentos para justificar a privatização de uma empresa lucrativa e com boa avaliação diante da população”, disse o sindicalista nesta terça. “A Sabesp atua em 375 municípios garantindo saneamento e esgotamento sanitário para 30 milhões de paulistas.”