Prisão inferior a 2 anos: os pedidos de Mauro Cid em acordo de delação com a PF

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, solicitou alguns benefícios ao fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O detalhamento dos pedidos consta na íntegra do acordo, que teve o sigilo retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira 19.

Em troca das informações, o tenente-coronel solicitou:

– perdão judicial ou pena não superior a dois anos;
– a restituição de seus bens e valores apreendidos no curso da investigação;
– a extensão dos benefícios ao seu pai, esposa e filha mais velha;
– e a atuação da Polícia Federal para garantir a sua segurança, bem como de seus familiares.

Em troca, Cid se comprometeu a esclarecer todos os crimes que cometeu, participou ou teve conhecimento; falar a verdade incondicionalmente em todas as investigações abrangidas pelo acordo de delação premiada; colaborar com a Polícia Federal e demais instituições na análise de documentos e provas; entregar qualquer material relevante que esteja em sua posse ou de terceiros; indicar nomes e contatos que possam fornecer informações úteis; afastar-se completamente de atividades criminosas e comunicar imediatamente à Polícia Federal caso seja contatado por qualquer cúmplice ou coautor de atos ilícitos.

A legislação brasileira prevê a perda dos benefícios caso o acordo de delação seja rescindido por falha do colaborador, mas mantém como válidas, para a Justiça, as informações prestadas nos depoimentos.

Mauro Cid foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista. Agora, caberá ao STF decidir se torna réus os acusados. Segundo a denúncia, Cid fazia parte do núcleo central da conspiração, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelas principais decisões e ações de impacto social. De acordo com a PGR, esse grupo era composto por oito integrantes.