Justiça
Primeira Turma do STF tem maioria para confirmar multa a Bolsonaro por propaganda irregular
Ministros avaliam pedido de recurso após condenação na Justiça Eleitoral
As últimas semanas não têm sido de boas notícias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Após tornar o ex-capitão réu pela trama golpista, a Primeira Turma do STF formou maioria para confirmar a condenação do político por propaganda irregular na campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro acionou o Supremo com pedido de recurso após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multas de 40 mil reais contra ele e a coligação “Pelo Bem do Brasil” (pela qual concorreu à presidência – e perdeu – em 2022).
A acusação é de pagamento por anúncios em sites de buscas que levavam usuários a um portal com conteúdo negativo sobre o principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viria a ser eleito. Ele foi condenado por unanimidade no TSE.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em sessão virtual, com relatoria do ministro Flávio Dino, que votou pela manutenção da condenação. Ele foi acompanhando por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin, que chegou a se manifestar favoravelmente à manutenção da condenação, mudou o registro do voto no sistema do Supremo e passou a se declarar impedido. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. A sessão virtual vai até sexta-feira 4.
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