Justiça
Presa na Itália, Carla Zambelli ainda corre o risco de perder o mandato como deputada
Sob custódia da polícia italiana, bolsonarista enfrenta extradição e processo de cassação na Câmara
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, nesta terça-feira 29, reaqueceu a discussão sobre a perda de seu mandato parlamentar. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha determinado a cassação como parte da pena, a Câmara dos Deputados ainda conduz um processo interno para decidir se confirma ou não a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou uma postura ambígua ao longo dos últimos tempos. Inicialmente, indicou que a cassação seria automática, sem necessidade de votação, por já haver decisão transitada em julgado do STF. Pouco depois, recuou e afirmou que submeteria a questão ao Plenário, alegando que a palavra final sobre a perda de mandato pertence aos deputados.
Zambelli está oficialmente licenciada do mandato desde junho, período durante o qual seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumiu a vaga. A licença – inicialmente médica, seguida por afastamento por interesse particular – suspendeu seus vencimentos, conforme determinação do STF, que também ordenou o bloqueio de bens, redes sociais e passaportes. Ainda assim, a deputada manteve o uso do apartamento funcional da Câmara, em Brasília, até ser pressionada a devolvê-lo com 11 dias de atraso.
A situação na Câmara se agravou com a entrada formal do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça, onde a defesa de Zambelli tenta ganhar tempo. Seus advogados alegam cerceamento de defesa no processo que levou à condenação no STF e pedem, entre outros pontos, a realização de uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto. Ainda restam sessões para que a deputada apresente sua defesa na comissão antes de o caso ser levado ao Plenário. Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 257 votos.
Presa, caso a deputada permaneça ausente por mais de 120 dias sem justificativa legal aceita, a Mesa Diretora da Câmara é obrigada a decretar a perda automática do mandato, o que pode ocorrer independentemente do resultado político.
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