Por um fio

Uma das principais conquistas da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde brasileiro é, de fato, único, excepcional. Aperfeiçoado ao longo dos anos e dos diversos governos, o SUS sempre mereceu elogios internacionais por atender todos os cidadãos, de Norte a Sul do País, possibilitando desde cuidados primários até complexos procedimentos cirúrgicos, além de oferecer gratuitamente atendimento móvel de urgência, tratamentos e remédios para diversas doenças. Única nação com mais de 200 milhões de habitantes dotado de um sistema universal e democrático de saúde pública totalmente bancado pelo Estado, o Brasil orgulhava-se de respeitar a própria Constituição, a prever a saúde como “um direito de todos e um dever do Estado”.

Essa realidade mudou drasticamente, no entanto, com a aprovação, em 2016, no governo de Michel Temer, da Lei do Teto de Gastos, que limitou os investimentos estatais em saúde, entre outros setores. Nos últimos três anos e meio, já combalido, o SUS não resistiu ao desmonte promovido por Jair Bolsonaro. Não bastasse o Ministério da Saúde ter sido varrido durante a pandemia de Covid-19 por um furacão de negligência, incompetência criminosa e tentativas de compra superfaturada de vacinas, como comprovado pela CPI no Senado, houve um progressivo sucateamento do SUS, que hoje vive um tempo de escassez de financiamento, falta de pessoal, interrupção de programas e tratamentos e desabastecimento de insumos e medicamentos. Para diversos especialistas, a saúde brasileira está gravemente enferma e um eventual novo governo terá como tarefa prioritária tirar o SUS da UTI a partir de janeiro.

DESCONTADOS OS GASTOS EMERGENCIAIS COM A COVID-19, O ORÇAMENTO DA SAÚDE PERDEU 10,7 BILHÕES DE REAIS EM TRÊS ANOS

Um retrato do atual momento é revelado no relatório Revisão Periódica Universal (RPU), que será usado como um dos documentos-guias da 41ª Sessão do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos marcada para novembro. No item Saúde, o grupo de trabalho formado por entidades da sociedade civil e responsável por fazer o diagnóstico do cenário no Brasil aponta um retrocesso em 11 das 12 metas relacionadas ao tratamento de pacientes e aos direitos humanos ligados à saúde.

Entre as recomendações avaliadas pela ONU com o carimbo “não cumprida e em retrocesso” no País estão: o desenvolvimento de políticas de saúde que beneficiem todos os setores da sociedade; a promoção da inclusão de pessoas vulneráveis – em particular mulheres – pertencentes a grupos minoritários; a redução da mortalidade materna e infantil através da promoção de medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto; e a ampliação do acesso à interrupção voluntária da gravidez, a fim de garantir o cumprimento integral dos direitos sexuais e reprodutivos. A única meta da ONU em que o Brasil mereceu a avaliação “parcialmente cumprida” foi a que diz respeito ao tratamento da Aids e combate ao HIV. Ainda assim, o relatório afirma que, nos últimos anos, “a reforma do departamento responsável pela resposta nacional à epidemia de Aids gerou disputa por recursos e comprometeu a eficiência da política”.

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Saúde revela a carência de medicamentos e insumos em 14 estados brasileiros. O País não conseguiu cumprir a meta de redução da mortalidade materna – Imagem: iStockphoto e Prefeitura de Biguaçu/GOVSC

“Após três anos e meio de Bolsonaro, o cenário na saúde é de morte e destruição”, avalia José Gomes Temporão. Para o ex-ministro da Saúde, o atual governo deixará um péssimo saldo no que diz respeito aos aspectos sociais que acabam por determinar o quadro de saúde de uma sociedade: “Há realidades sociais que se expressam no aumento da mortalidade por doença. Questões como perda de renda da população, desemprego, habitação, meio ambiente e poluição nas cidades, além dos ataques à cultura e à ciência, formam um conjunto de políticas públicas que têm forte influência sobre os indicadores de saúde. A volta da fome também tem impacto direto no aumento das doenças, não só as infectocontagiosas, mas também as crônicas”.

Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp e também ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro afirma que “o diagnóstico é de uma profunda destruição” no setor em geral e no SUS em particular. “O governo Bolsonaro vem cumprindo essa agenda de desmontagem de tudo aquilo que foi construído desde quando o SUS foi criado”, alerta. “O governo implementa um federalismo de confrontação, substituindo uma pactuação solidária, cooperativa, essencial para que um sistema com as características do SUS, que tem responsabilidades e atribuições interfederativas muito claras. Hoje há a desmontagem das equipes técnicas e a destruição dos programas de atenção básica, de saúde mental, de integração e saúde da mulher, de saúde bucal e de farmácia popular.”

Queiroga extinguiu a Coordenação de Saúde Mental. Queiroguinha atua como intermediário de repasses federais a prefeituras paraibanas – Imagem: Breno Esaki/SES/GOVDF, Walterson Rosa/MS e Redes sociais

A crise na saúde brasileira pode ser medida pela redução dos investimentos durante o governo Bolsonaro. O balanço do Orçamento da União de 2021 elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que, noves fora os investimentos emergenciais destinados ao combate à Covid-19, os recursos aplicados no SUS, em queda desde a promulgação da Lei de Teto de Gastos, vêm ladeira abaixo nos últimos anos, caindo de 147 bilhões de reais, em 2019, para 136,6 bilhões no ano passado. “Ao se considerarem os gastos não direcionados para a pandemia, percebe-se que a saúde perdeu 10,7 bilhões de reais desde 2019, o que corresponde a uma redução de 7% em três anos, confirmando a situação de desfinanciamento enfrentada pelo SUS”, diz Luiza Pinheiro, consultora do Inesc. Ela define a situação como “dramática”, pois muitos procedimentos foram adiados por conta da pandemia: “São consultas, cirurgias, tratamentos de doenças graves. Não há recursos para atender à demanda represada”.

De acordo com o estudo, o negligente planejamento orçamentário do governo para o SUS prejudicou também o repasse de recursos aos estados e municípios, que no ano passado recuou 8% em relação a 2020, um montante de 16 bilhões de reais. “No curto prazo, a falta de planejamento orçamentário adequado pode prejudicar o abastecimento de medicamentos necessários para atender à demanda dos pacientes. No longo prazo, pode levar a uma diminuição gradual dos serviços oferecidos ou à sua precarização”, observa Pinheiro. “Esse processo de estrangulamento vai sucateando o sistema público e abre as portas para a privatização. No final, os prejudicados são os pacientes, que ficam sem tratamento ou com tratamento interrompido, o que leva ao agravamento da doença, sofrimento ou até mesmo ao óbito.”

RELATÓRIO DA ONU APONTA RETROCESSOS EM 11 DAS 12 METAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE PACIENTES E AOS DIREITOS HUMANOS LIGADOS À SAÚDE

Para completar o quadro de carestia, os vetos de Bolsonaro à lei que criou um teto para o ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos acabou com a compensação que seria oferecida aos setores de saúde e educação, em uma garfada que pode chegar a 30 bilhões de reais e recebeu fortes críticas de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O deputado federal Alexandre Padilha, do PT, também ex-ministro da Saúde, mostra o que os sucessivos cortes significam na prática: “Houve a redução de mais da metade da realização de mamografias e outros exames de prevenção de câncer, redução de 30% nas cirurgias oncológicas, redução do acesso ao tratamento quimioterápico, interrupção de consultas de hipertensos e diabéticos, o que faz com que eles procurem os serviços de saúde em um grau muito mais avançado de sua doença”.

Chioro menciona, ainda, o que qualifica como “destruição” do Programa Nacional de Imunização. “Além de o governo ser incapaz de garantir a cobertura vacinal que o País precisaria para a Covid, há impactos significativos de redução perigosíssima da cobertura de outras doenças. Destrói-se um programa que completa 50 anos de existência e é anterior ao próprio SUS”, diz. É um processo, acrescenta o ex-ministro, que coloca em risco o próprio conceito de universalidade: “O SUS, hoje, é uma pálida cópia daquilo que efetivamente significa em termos de proteção da vida, particularmente para os 170 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente dele para ter acesso a ações e serviços de saúde”.

Desde 2019, o Ministério da Saúde desmobiliza vários setores de atendimento indispensáveis para quem não pode pagar por eles na rede privada. Um exemplo particularmente cruel é a recente extinção da Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência. Padilha diz haver “um impacto gravíssimo” sobre a saúde mental da população brasileira, “seja em pessoas que já apresentavam histórico de sofrimento psíquico e tiveram seu tratamento interrompido durante a pandemia, seja no número enorme de ­pessoas que desenvolveram algum tipo de sofrimento psíquico por conta da pandemia e da crise econômica, desemprego e fome que estão vivendo”.

Para os ex-ministros Chioro e Temporão, é impossível recuperar o SUS sem revogar o Teto de Gastos – Imagem: Brazil Africa Institute e Luis Macedo/Ag.Câmara

Psiquiatra aposentado do Ministério da Saúde e militante da luta antimanicomial, Edmar Oliveira diz que o atual governo ataca a Reforma Psiquiátrica em sua função social: “Saúde mental não é só saúde, mas também direitos do cidadão que constituem o escopo dos dispositivos reformistas. Ora, se o neoliberalismo provoca o fim dos direitos sociais de todos, com a previsão do Estado Mínimo, estão sendo atacados os direitos de quem tem transtornos mentais. É necessário tirar a extrema-direita do governo, para que a Reforma volte a funcionar com sua proposta cidadã”. Oliveira ressalta que, nos três anos e meio de governo Bolsonaro, 560 milhões de reais foram repassados às chamadas Comunidades Terapêuticas. “Trata-se de um eufemismo para esconder novos manicômios privados administrados por religiosos”, critica. “É dinheiro desviado das ações previstas na Reforma Psiquiátrica, como Centros de Atenção Psicossocial, Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, entre outras.”

No SUS de Bolsonaro também faltam remédios. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Saúde divulgada este mês mostrou que há crise de medicamentos e insumos em 106 hospitais e clínicas de 14 estados brasileiros. Com base nos itens listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, há carência de soro fisiológico em 87,6% das unidades de saúde pesquisadas e de outros insumos básicos como dipirona injetável (62,9%) ou contraste para exames radiológicos (43,8%). Entre as dezenas de medicamentos em falta, há também aqueles destinados a doenças autoimunes, enfisema, arritmia cardíaca e infecções bacterianas severas. “O Brasil chegou a produzir boa parte dos insumos farmacêuticos demandados no País, mas abriu mão dessa autonomia”, diz Luiza Pinheiro. “Aos poucos, sua capacidade industrial foi diminuindo. Sem uma base de oferta de produtos e tecnologias nacional, o sistema se onera ao depender cada vez mais de insumos que sejam completamente ou em parte importados.”

Para Padilha, o Brasil precisa aumentar sua capacidade de produção de insumos, medicamentos, vacinas, produtos e equipamentos de saúde: “A pandemia provocou uma reorganização das cadeias globais de produção e escancarou a necessidade e importância da soberania dos paí­ses em relação às tecnologias da saúde. O Brasil deve fortalecer sua produção para se tornar mais soberano e não sofrer como está sofrendo hoje com a crise no fornecimento”. O deputado afirma que há ­expertise para isso no País, mas esta não é usada pelo atual governo. “Temos experiências concretas de como usar o poder de compra do SUS e a articulação de outros instrumentos da área econômica pelo Ministério da Saúde para ampliar a capacidade nacional de produção.”

OS VETOS DE BOLSONARO À LEI QUE CRIOU UM TETO PARA O ICMS DE COMBUSTÍVEIS RETIRAM 30 BILHÕES DE REAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

À frente da Saúde desde março do ano passado, quando substituiu Eduardo ­Pazuello após a desastrosa condução no combate à pandemia pelo general, o cardiologista Marcelo Queiroga tem em comum com o antecessor a submissão aos desejos de Bolsonaro. Como novidade, trouxe o empenho em aprovar medidas que passam à margem do SUS e beneficiam a saúde privada, a exemplo do programa Open Health, que prevê o compartilhamento de dados dos pacientes das redes públicas com os planos de saúde e, segundo os críticos, só beneficia os tubarões do setor privado. Outra marca da gestão de Queiroga é a desenvoltura política de seu filho Antônio Cristóvão Neto, conhecido no meio político como Queiroguinha. Com apenas 23 anos, o universitário é pré-candidato a deputado federal pela Paraíba e notabilizou-se por intermediar o repasse de ao menos 8,5 milhões de reais em verbas federais para prefeituras paraibanas.

Segundo um advogado ligado à oposição, que prefere manter o anonimato, as asas eleitorais de Queiroguinha podem ser cortadas em breve. “É um caso claro de abuso de poder político e poder econômico, sujeito a ação para torná-lo inelegível. O caminho é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou a impugnação de seu registro quando for a hora. Ambas podem ser propostas por partidos políticos ou parlamentares, por ação popular e até por representação ao MP por peculato”, comenta. Ele também diz acreditar que o Open Health pode ser contestado na Justiça: “O compartilhamento de dados só seria lícito se autorizado pelo paciente, que deve estar ciente das conse­quências dessa exposição”.

Para os ex-ministros, fortalecer o SUS em um novo governo passa inevitavelmente pela abolição do Teto de Gastos. “O impacto da PEC 95 acentuou um problema estrutural de subfinanciamento da saúde no Brasil. O primeiro e grande desafio será construir uma proposta de ampliação da participação do gasto público no gasto total da saúde. Ela tem de ser gradual, evidentemente, mas tem de ser sinalizada já no primeiro ano de governo com uma medida expressiva de apoio ao SUS universal”, diz Temporão. Para Chioro, “não há nenhuma possiblidade de fechar as contas de 2022 ou de enfrentar a gestão do SUS a partir de 2023” sem a revogação da Lei de Teto de Gastos: “Com ela, ainda que tivéssemos um Congresso majoritariamente progressista que taxasse grandes fortunas ou redirecionasse recursos do pré-sal para priorizar investimentos no SUS, nenhum centavo viria, a não ser da correção da inflação”.

Padilha, por sua vez, diz ser necessário “um grande pacto nacional” na Saúde. “É preciso ampliar a capacidade de gestão do SUS na formação de recursos humanos, na fixação de profissionais, na retomada da cooperação entre União, estados e municípios e no fortalecimento das atenções primárias de saúde e das políticas setoriais que foram desmontadas por Bolsonaro.” Para Luiza Pinheiro, essa volta aos trilhos é possível: “O sistema público de saúde brasileiro, mesmo desfinanciado e com diversos problemas no atendimento, ainda é extremamente importante para a população, independentemente da renda, uma vez que todos se beneficiam do SUS”. •

O PARAÍSO DOS PLANOS DE SAÚDE

A despeito da crise, as operadoras privadas conseguiram manter os clientes e faturam alto com o desmonte do SUS

A receita da saúde suplementar aumentou 10 bilhões de reais somente no ano passado – Imagem: Redes sociais

Em contraponto ao esfacelamento do SUS, vai de vento em popa a saúde privada no Brasil. A insegurança com a pandemia provocou a manutenção do número de clientes, apesar das reduções de salário e emprego. Estes ultrapassaram os 49 milhões em março, o que proporcionou um substancial acúmulo de caixa para o setor, com crescimento de 10 bilhões de reais de receita somente no ano passado. Ainda assim, os planos de saúde foram os grandes vilões da inflação em junho, com reajuste médio de 15,5%. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou dez grandes operadoras flagradas na prática de aumento abusivo, que, em alguns casos, chegou a 130%. As operadoras notificadas são Prevent Senior, Hapvida, Amil, Unimed Seguros, Unimed-Rio, Bradesco, SulAmérica, NotreDame, Grupo Hospital e São Francisco.

“Com medo da pandemia, as pessoas mantiveram seus pagamentos, ainda que com os preços progressivamente majorados. A despesa com os usuários, aquilo que o mercado chama de sinistralidade, caiu absurdamente. Portanto, as operadoras de planos de saúde fizeram reserva de caixa e estão altamente capitalizadas”, diz o ex-ministro Arthur ­Chioro. “O reajuste médio de 15,5% é uma extorsão, uso abusivo de uma relação assimétrica. Hoje, a direção da ANS está capturada pelos interesses de uma parte do mercado que enriquece sem parar. Basta ver a lista dos bilionários brasileiros. É fundamental que o SUS regule esse subsistema privado de saúde.”

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1218 DE CARTACAPITAL, EM 27 DE JULHO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Por um fio”