O que levou Moraes a determinar busca na casa de fonte de blogueiro maranhense

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira 11, mandados de busca e apreensão em face do ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Diogo Diniz Lima, e do ex-secretário de Estado do Maranhão para assuntos legislativos, Raimundo Soares Cutrim. A medida foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Sob relatoria de Moraes está uma investigação que apura suposta perseguição do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida contra o ministro Flávio Dino. Dono de um site que se apresentava como ‘o blog mais polêmico do Maranhão’, ele é autor de três reportagens sobre o suposto uso de carro funcional por familiares do magistrado. Nos textos, publicizou informações relacionadas ao veículo, expondo indevidamente, sustentou Moraes, a segurança de autoridades.

Luís Pablo foi alvo de buscas e apreensões em março deste ano. Em decorrência da análise de informações que constavam em seus aparelhos, a PF identificou Lima e Cutrim. A corporação encontrou conversas no WhatsApp que evidenciaram que Raimundo, “valendo-se de seu cargo público, teria obtido as informações e imagens dos veículos divulgados por Luís Pablo”.

A PF identificou ainda que Cutrim enviou fotografias e captura de tela de um sistema de acesso restrito, contendo informações que subsidiaram as publicações. As imagens dos carros supostamente ligados a Flávio Dino que constam nas reportagens também foram encontradas nas conversas.

Além disso, os policiais identificaram mensagens que mencionam uma transferência bancária no valor de 100 mil reais de Lima a Luís Pablo, depositada na conta de um terceiro, Danilo Cutrim Bezerra. O valor seria utilizado para quitar parte da compra de um imóvel.

“Tendo em vista o fato de que o pagamento ter sido efetuado por pessoa que tinha por hábito orientar o teor de reportagens contrárias ao ministro Flávio Dino, em favor do jornalista responsável por tais publicações, faz-se necessário aprofundar a análise do conteúdo das conversas” entre os dois, defendeu a PF.

O que disseram as defesas

A defesa de Luís Pablo disse que Lima, na função de advogado, apenas lhe orientava a respeito das matérias antes e depois das publicações e que o dinheiro foi um empréstimo. A reportagem procurou a assessoria de Diogo, mas até o momento não encontrou quem respondesse por ele. O espaço segue aberto.

A defesa de Cutrim manifestou em nota sua “preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal”.

Por fim, a assessoria de Dino disse que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”. Afirmou, na verdade, que “um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

Ainda segundo a assessoria do ministro, ele é alvo constante de agressões e ameaças e as investigações identificaram que até mesmo os veículos particulares de Dino e de sua família eram monitorados e seguidos. “As pessoas que comandavam esse esquema não são jornalistas”, afirma a nota.

Associações de imprensa se manifestam contra

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a autorização de busca e apreensão contra Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.

Para as entidades, ações judiciais que quebram o sigilo de fonte não têm amparo constitucional e “abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa”. Frisam ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.

Por esse motivo, sustentam as associações, casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. “A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, conclui a nota.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, também se manifestou e condenou a quebra de sigilo da fonte do jornalista ao defender que ela é uma garantia constitucional. Sustentou que qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional, defendem, “colocam em risco o exercício da profissão no país”.

“Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia. A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.