Por que bolsonaristas no Congresso agora pedem o impeachment de Cármen Lúcia

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia por, supostamente, “desrespeitar a dignidade do cargo”.

A solicitação chegou à Mesa Diretora do Senado na última quarta-feira 16.

Em 25 de junho, no plenário do STF, Cármen afirmou ser preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”. Na ocasião, ela votou por ampliar a responsabilização das big techs por conteúdos ilegais de internautas.

Segundo os bolsonaristas, “as acusações que pesam sobre a denunciada são extremamente graves, demandando a atuação imediata do Senado, posto que podem configurar crimes de responsabilidade”.

Para qualquer processo de impedimento começar a tramitar, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, cargo atualmente exercido por Davi Alcolumbre (União-AP).

Em tese, para sofrer o impeachment, um ministro deve ter cometido um crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

No julgamento sobre as redes, Cármen afirmou que os usuários não têm o direito de “provocar a morte de pessoas, de instituições, da própria democracia”.

“Esse é o limite, é o paradoxo da democracia: ela permite que qualquer um, em qualquer praça pública, possa gritar: ‘Eu odeio a ministra Cármen’. O que não pode é pegar um revólver e me matar na rua. Isso não pode”, prosseguiu.

Leia o trecho utilizado pelos senadores bolsonaristas no pedido de impeachment:

“A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”.