Por falta de acordo, Congresso adia análise de vetos presidenciais; Marco Temporal está na lista

Os líderes da Câmara e do Senado decidiram nesta quinta-feira 23 adiar novamente a análise de 34 vetos presidenciais. Ainda não há uma nova data para a votação.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), justificou o adiamento por divergências sobre os vetos. Ele afirmou, no entanto, que a falta de acordo vai além do Marco Temporal, um dos principais vetos a serem julgados, e engloba temas fiscais, como o arcabouço e o projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O presidente Lula (PT) vetou dois trechos do novo arcabouço fiscal, que estabelece regras para o crescimento das despesas. Os vetos impedem que os investimentos da União sejam cortados em uma proporção superior à das demais despesas discricionárias e proíbem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias solicite a exclusão de despesas da meta de resultado primário do governo federal.

No Marco Temporal, o presidente vetou o trecho central da tese defendida por ruralistas e pela FPA: a criação de uma data para fixar o direito ou não de indígenas a uma terra.

O desacordo sobre os vetos se estende desde a noite da quarta-feira 22, quando líderes estiveram em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar alinhar a sessão conjunta entre Câmara e Senado.

Para que os vetos sejam derrubados, cada um deverá ser analisado individualmente e obter maioria absoluta dos votos de deputados – 257 de 513 – e de senadores – 41 de 81.