Por 56 votos a 19, Senado aprova texto-base da Previdência em 1º turno

Tramitação de mudanças no sistema de aposentadoria está na reta final no Congresso Nacional

Sessão de votação da reforma da Previdência no Senado Federal. (Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal)

Sessão de votação da reforma da Previdência no Senado Federal. (Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal)

Política

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 1, o texto-base da reforma da Previdência, em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. Ninguém se absteve.

Os parlamentares ainda precisam votar os destaques, ou seja, as sugestões pontuais de modificação no texto. Foram apresentados dez destaques de bancada e dois destaques individuais. Somente após esta fase, o projeto irá a segundo turno de votação. Será a última etapa antes da promulgação do projeto.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o objetivo é que o segundo turno de votações ocorra ainda na primeira quinzena de outubro. O calendário está atrasado, já que a votação de primeiro turno foi adiada em resposta à operação da Polícia Federal que envolveu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em 19 de setembro.

A reforma chegou à pauta do Senado por volta das 18h. Alcolumbre concedeu cinco minutos a cada senador para fazer o encaminhamento do voto. Segundo o presidente da Casa, a fase para discussões já havia cessado semanas atrás.

A expectativa inicial do governo era economizar 1 trilhão de reais dos cofres públicos com a reforma. Com desidratações na Câmara e no Senado, a estimativa do Palácio do Planalto baixou para 876 bilhões de reais.

Entre os senadores favoráveis à reforma, houve entusiastas e lamentosos. Um dos mais aficionados foi o próprio emedebista Fernando Bezerra Coelho. Ele argumentou que o Estado não tem mais dinheiro para honrar grandes despesas e a reforma da Previdência é a mais justa possível.

“A verdade é uma só. No próximo ano, a necessidade de crédito extraordinário autorizado por esta casa para não ferir a regra de ouro será superior a 350 bilhões. É preciso dizer a verdade aos brasileiros, não tem dinheiro, acabou o dinheiro. A necessidade da reforma da Previdência é imperiosa e, apesar das críticas, que nós compreendemos e entendemos, porque fazem parte do jogo político, mas a verdade é que essa reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível. Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados pelo regime próprio da Previdência Social. São os que ganham mais”, defendeu o senador.

Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), apesar de votar a favor, reconheceu que o preço da reforma será salgado aos aposentados e prometeu que não festejará a aprovação do texto.

“Nenhum de nós estará festejando, porque todos nós estamos entrando com uma parcela de sacrifício, do menor ao maior e do maior ao menor. Mas essa agenda não é apenas do presidente da República, do ministro. É a agenda do Brasil”, discursou. “Lamentamos que para muita gente, em muitos casos, o corte é na carne, e isso é doído, não é motivo de festa. Estamos aqui cumprindo uma missão.”

“Tirar dinheiro do aposentado, diminuir dinheiro da viúva, isso não é reforma. É ato desumano”, diz senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Opositor à reforma, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) acusou a emenda constitucional de livrar os bancos de participarem do ajuste fiscal.

“Tirar dinheiro do aposentado, diminuir dinheiro de viúva, isso não é mais ajuste, nem reforma. É ato desumano. Essa reforma está cheia de pontos que não são reforma coisa nenhuma, é uma reforma fiscal. O que está se fazendo é conta para dar dinheiro para banco. Esses mesmos bancos que operam no Brasil lucraram 98 bilhões de reais só no ano passado. E eu pergunto, quando é que eles foram convidados para participarem dessa conta? Nada”, queixou-se.

O petista Humberto Costa (PT-PE) também criticou os privilégios às instituições financeiras e afirmou que a suposta economia da reforma da Previdência provocará um baque aos municípios que dependem do consumo dos aposentados.

“Quem vai pagar essa conta não é banco, não é patrão. É o trabalhador. É aquele que luta a vida inteira para poder chegar à sua velhice e ganhar 1300 reais, na sua grande maioria. Mas ainda que fosse verdadeira essa tese da necessidade de 1 trilhão de reais, vossas excelências acham que esse 1 trilhão não vai fazer falta nesse país? Esse 1 trilhão é dinheiro que está nas mãos das pessoas que consomem na feira, no supermercado, na loja. É desse dinheiro que vivem os pequenos municípios no Brasil”, afirmou.

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Repórter do site de CartaCapital

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