Por 4 a 0, STF torna réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A análise ocorreu no plenário virtual.

Moraes, relator do caso, votou por receber a denúncia e teve o endosso dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A quinta cadeira do colegiado está vaga desde que Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma — o próximo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Senado preencherá a lacuna.

A PGR acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor encaminhou à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do STF e do TSE.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o próprio Tagliaferro teria admitido à esposa o repasse de informações confidenciais ao jornal Folha de S.Paulo. A PGR sustenta que ele ameaçou divulgar novas informações sigilosas após deixar o País, o que configuraria coação no curso do processo.

Em seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa – entre elas as alegações de impedimento, suspeição, cerceamento e nulidade das provas – e considerou presentes os requisitos legais e a justa causa para a abertura da ação penal.

O ministro afirmou haver indícios suficientes de que Tagliaferro violou o sigilo funcional ao vazar mensagens internas do TSE e do STF, usou de ameaça pública ao prometer novas revelações sigilosas após fugir do Brasil e agiu em alinhamento com uma organização criminosa voltada à desinformação e à tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma não avaliou a culpa ou a inocência do ex-assessor, apenas concluiu haver elementos suficientes para abrir uma ação penal. Com o recebimento da denúncia, o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas.