Por 364 a 130, Câmara mantém preso o bolsonarista Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados manteve nesta sexta-feira 19 a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 364 votos a favor e 130 contra o relatório que chancelou a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada pelo plenário da Corte. Houve três abstenções.

Veja como votou cada deputado.

Silveira, que está preso desde a noite da terça-feira 16 por ameaçar ministros do STF e atentar contra a democracia, se defendeu via videoconferência, direto do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, na Região Metropolitana. Em seu pronunciamento, pediu desculpas ao País e admitiu ter se excedido, em um “momento passional”.

“Não me considero um risco à democracia. E a parte que mais me deixou indignado foram os ataques [da mídia] sempre tentando execrar a minha imagem publicamente”, afirmou Silveira. “Tive todas as minhas redes deletadas, em uma clara ação desnecessária, porque não sou criminoso.”

Em outra intervenção, ele declarou que a prisão teria sido “ilegal” e pediu que os colegas discutissem a “tecnicidade” da decisão do STF.

Após a defesa de Silveira se pronunciar, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) leu seu relatório em plenário. A parlamentar se manifestou a favor da manutenção da prisão.  “Nenhuma autoridade está imune a crítica”, disse Mofatto.

“Mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, prosseguiu a relatora. “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas.”

Antes da votação, líderes partidários encaminharam os votos das siglas e se manifestaram a favor ou contra a prisão de Daniel Silveira. Apenas quatro siglas se colocaram ao lado do deputado bolsonarista: PSL, PTB, PSC e Novo.

Daniel Silveira foi preso após publicar um vídeo nas redes sociais em que atacava todos os ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, que repudiou uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse País”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”.

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

No dia seguinte à prisão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira ao STF. Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o documento afirma que o deputado adotou as agressões verbais pela internet como estratégia. Na interpretação da PGR, ele tenta coagir os ministros pela intimidação e, com isso, desestimular a aplicação da lei em seu favor.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.