‘Pode haver uma infiltração do crime organizado’, diz Lewandowski sobre PEC da Blindagem

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que vê com preocupação o avanço da PEC da Blindagem no Congresso. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que a proposta, se aprovada, pode facilitar a entrada do crime organizado na Câmara, no Senado e nos parlamentos estaduais e municipais.

Lewandowski disse ser a favor de garantir a proteção da imunidade parlamentar, mas entende que a proposta aprovada pelos deputados federais representa a criação de “mecanismos de impunidade”.

“Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa“, apontou.

A proposta, aprovada na Câmara a toque de caixa, prevê que as investigações contra deputados e senadores na Justiça só aconteçam após autorização dos próprios colegas – em uma votação secreta. Além disso, restringe a prisão dos parlamentares a casos de prisão em flagrante.

Perguntado se o tema é inconstitucional, Lewandowski, que foi ministro do Supremo, se esquivou: “Vamos nos resguardar para nos pronunciarmos quando esse projeto for aprovado”. Ele afirmou, ainda, que espera que o Senado derrube ao menos parte da proposta.

“Ainda vai passar pelo Senado, onde deve haver uma mitigação na abrangência disso. O parlamentar deve ter absoluta independência e autonomia. Agora, a prática de crimes comuns não pode ser acobertada. A não persecução penal feriria o princípio da isonomia com os demais cidadãos”, prosseguiu.

O ministro foi perguntado, ainda, sobre a possível anistia para condenados por atos golpistas entre 2022 e 8 de janeiro de 2023. “Há limites para a anistia. Crimes contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral não são passíveis de anistia. Mas é possível que seja discutida a redução de pena em determinados crimes”, ponderou.