Política
PM de São Paulo compra 12 mil câmeras corporais que não gravam de forma ininterrupta
Liberdade para o policial ou a corporação acionar o equipamento quando desejarem é alvo de críticas por entidades de direitos humanos
O governo do estado de São Paulo anunciou assinou nesta quarta-feira 18 contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. Compra foi criticada por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento.
O modelo previsto no contrato assinado não realiza gravação ininterrupta, ou seja, o policial ou a corporação acionarão o equipamento quando desejarem, ponto criticado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e acionamento manual pelo próprio policial.
Segundo a SSP, os novos equipamentos terão funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, o que, para a secretaria, é um modernização do serviço atualmente em operação.
“O dispositivo possui capacidade técnica para integrar as imagens com o Programa Muralha Paulista, além da identificação de foragidos da Justiça”, detalha nota da entidade. Críticas ao Muralha Paulista dizem que o programa aumenta a vigilância ostensiva sem critérios claros e reforça preconceitos em abordagens.
O critério de distribuições das câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências.
Essas unidades estiveram presentes na maior parte das Operações Escudo, marcadas pelo aumento dos índices de letalidade policial, que voltou a crescer no estado em 2023 depois de dois anos de quedas no estado.
Regras
Segundo o governo do estado, o novo contrato respeitará as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas estabelecidas em maio desse ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa adequação foi motivo de reunião entre o ministro Luís Roberto Barroso e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no começo de junho, a portas fechadas, em Brasília. Na ocasião a polícia paulista mudou as regras de gravações, determinando acionamento em todas as ocorrências.
O edital foi questionado em julho, com denúncia de favorecimento à Motorola. Na ocasião, a SSP informou que cumpria rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações e que o certame era acompanhado por órgãos de controle externo.
(Com informações da Agência Brasil).
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