Justiça
PL e Motta reduzem tensão, mas divergem sobre acordo para votar o ‘pacote da impunidade’
Após crise e obstrução do plenário na semana passada, Sóstenes Cavalcante afirma que líderes acertaram votação do fim do foro. Motta, no entanto, não confirma o acordo
Após dias de tensão no plenário, a relação entre o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece ter voltado ao eixo.
Em reunião realizada nesta terça-feira 12, os líderes partidários discutiram o andamento da pauta legislativa e, segundo Sóstenes, acertaram que o projeto que extingue o foro privilegiado será votado antes da análise da anistia aos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O fim do foro faz parte do que tem sido chamado de “pacote da impunidade”.
Motta, no entanto, não confirma ter fechado acordo e nega que tenha havido negociação formal sobre as matérias. Outro a negar o acerto é o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que alega que os líderes não chegaram a um consenso sobre a votação. Ele classifica eventual aprovação do fim do foro como “imoral” e critica as tentativas da oposição de limitar a atuação do STF sobre os congressistas.
O foro privilegiado garante que deputados e senadores sejam julgados apenas por tribunais superiores por crimes cometidos no exercício do mandato. Sua extinção é defendida por parte da oposição como forma de reduzir a influência do STF sobre o Legislativo, mas é vista por críticos como um retrocesso no combate à corrupção. No chamado “pacote da impunidade” estão inclusos, também, projetos para:
- condicionar processos contra congressistas apenas com o aval do Congresso;
- prisão em flagrante só para crimes inafiançáveis;
- autorizar inquéritos contra deputados e senadores só com o aval do Congresso; e
- tirar das mãos do Supremo Tribunal Federal casos envolvendo congressistas.
Aliviar a pressão
Sóstenes, na conversa com jornalistas após a reunião com Motta, afirmou que o entendimento entre os líderes é “cumprir compromissos” e que a votação do fim do foro permitiria aliviar a pressão sobre congressistas antes de avançar com a proposta de anistia. Nos bastidores, interlocutores apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem aconselhado a base a dar tempo e autonomia a Motta para conduzir a agenda sem novos atritos.
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