‘PL do Veneno’: Câmara aprova urgência de projeto que flexibiliza regras sobre agrotóxicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 9, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Agora, o PL 6299/02 está em discussão no plenário.

A matéria recebeu da oposição o apelido de “PL do Veneno”. Deputados contrários à medida tentam se utilizar de recursos regimentais para obstruir o avanço da votação.

Deputados oposicionistas criticam a inclusão do PL na pauta desta quarta. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou à TV Câmara: “Em uma pauta sem discussão com líderes, tenta-se colocar um projeto que libera veneno, venenos proibidos nos países de origem”.

Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a proposta centraliza no Ministério da Agricultura a liberação das substâncias, processo que atualmente envolve o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Hoje há três órgãos responsáveis pela liberação dos agrotóxicos, querem diminuir para um. Hoje há uma série de exigências que serão simplesmente rasgadas em detrimento da saúde do povo”, disse Kokay à emissora oficial da Câmara.

A medida também é rechaçada por especialistas. Karen Friedrich, integrante do Grupo Temático Saúde e Meio Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e toxicologista da Fiocruz, critica o andamento da proposta.

“Nós temos um governo federal e um legislativo que não têm nenhuma preocupação com a saúde e o meio ambiente, desmontando e perseguindo ambientalistas, lideranças de povos e comunidades tradicionais e até mesmo os órgãos de fiscalização. Tudo isso somado ao ‘PL do Veneno’ será um desastre sem precedentes na nossa história”, afirmou em nota.

A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), houve um acordo na última sessão de 2021 para retirar o tema de votação e pautá-lo na primeira semana de trabalho deste ano.