Justiça
PL Antifacção: Motta diz que prerrogativas da PF são ‘inegociáveis’ e tenta conter impasse
O presidente da Câmara afirmou que a Polícia Federal deve ser fortalecida e prometeu diálogo com o governo antes de definir se o projeto será votado nesta terça
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 11 que a Casa “não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas”, classificando essa condição como “inegociável” nas discussões sobre o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Motta tenta conter a tensão entre o governo e o relator após as críticas às mudanças feitas por Derrite no texto original do Executivo, especialmente sobre o papel da PF nas investigações contra o crime organizado. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável. Tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, disse o presidente da Casa.
As declarações ocorreram na manhã desta terça, pouco antes da reunião de líderes partidários convocada por Motta para discutir o andamento do projeto e a possibilidade de votação ainda hoje. Segundo ele, o texto de Derrite segue em negociação e pode passar por novas alterações antes de ir a plenário.
O presidente da Câmara também informou que deve se reunir nesta tarde com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir os ajustes propostos pelo governo. “Nós queremos poder, até o final, ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade.”
Hugo Motta elogiou ainda a disposição de Derrite em dialogar e buscar consenso, mas reiterou que o fortalecimento da PF é prioridade. “A Polícia Federal precisa ser fortalecida e valorizada, com estrutura, tecnologia e condições adequadas para enfrentar o crime organizado com eficiência. Uma PF forte é uma garantia de proteção ao País e de justiça para a população.”
Os entusiastas do texto de Derrite e Motta tenntam emplacar um novo nome para o PL Antifacção: Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A tendência, porém, é que a nomenclatura seja ignorada.
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