PL Antifacção: Derrite promete alterações, mas governo quer votar versão do Senado

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira 24 o PL Antifacção em meio a um impasse. Embora o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tenha sinalizado que apresentaria mudanças após negociações com o governo, o novo relatório ainda não foi protocolado nem inserido no sistema legislativo até o momento.

Mesmo sem a publicação do parecer atualizado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na ordem do dia do plenário para a sessão desta tarde. A votação ocorre sob pressão regimental, já que o texto tramita em regime de urgência presidencial e já ultrapassou o prazo de 45 dias, o que tranca a pauta e impede a análise de outras propostas até que o tema seja deliberado.

Nos bastidores, o governo trabalha para que os deputados mantenham a versão aprovada pelo Senado Federal, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A bancada do PT na Câmara formalizou apoio a esse texto, argumentando que a redação prioriza instrumentos de inteligência e preserva a autonomia financeira da Polícia Federal.

Já Derrite vinha defendendo a retomada de pontos do parecer aprovado anteriormente pelos deputados, com maior ênfase no fortalecimento das ações estaduais e no endurecimento das penas contra integrantes de facções. Após conversas com representantes do Ministério da Justiça, o relator indicou que faria ajustes, mas ainda não tornou público o novo conteúdo.

O PL Antifacção foi elaborado originalmente pelo Ministério da Justiça com foco em estratégias de inteligência para combater o crime organizado. A tramitação, no entanto, passou a refletir disputas sobre o papel das forças federais e estaduais no enfrentamento às facções, além de divergências sobre a destinação de recursos vindos de bens apreendidos e da arrecadação vinculada às bets.