PL 529: Alesp aprova projeto de Doria que extingue CDHU e outras empresas

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na madrugada desta quarta-feira 14, o projeto de ajuste fiscal – Projeto de Lei 529 – enviado em agosto pelo governador João Doria (PSDB).

Após mais de duas semanas de embate, o texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.

O PL 529 extingue seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

Inicialmente seriam dez empresas, mas houve articulação de partidos de oposição contra a proposta.

Na emenda apresentada pela deputada Janaína Paschoal (PSL), foram retiradas da lista de extinção a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).

Universidades, IPVA e demissão de servidores

Do projeto original foi retirada a obrigação de destinar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 2019 à conta única do Tesouro.

O primeiro documento previa também isenção do IPVA apenas para deficientes físicos que pudessem conduzir veículos adaptados. No substitutivo, passou a abranger deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir.

O projeto autoriza ainda demissão de 5.600 servidores públicos.

Rombo da pandemia 

Segundo o governo paulista, o pacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento do ano que vem por causa da pandemia.

Saiba como votaram os deputados: