PGR tenta barrar anulação de atos de Moro contra Vaccari, mas decisão será de Gilmar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representa um obstáculo para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto obter no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, com a consequente anulação de seus atos na Lava Jato.

Vaccari busca a extensão dos efeitos da ordem que declarou Moro suspeito nos processos contra o presidente Lula (PT). O pedido chegou ao STF em outubro de 2023 e aguarda análise do ministro Gilmar Mendes. É o mesmo trâmite da petição que levou à anulação dos atos do ex-magistrado contra José Dirceu (PT), nesta semana.

No caso de Dirceu, Gonet se manifestou pela rejeição do pedido da defesa, mas Gilmar optou por conceder a ordem mesmo assim. Se a PGR recorrer, caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou derruba a liminar — além do relator, compõem o colegiado Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Em um parecer sobre o pleito de Vaccari encaminhado ao STF em 5 de abril deste ano, Gonet afirmou não ser possível repetir uma decisão para casos diferentes, ao se manifestar contra a extensão. Além disso, segundo o chefe do Ministério Público Federal, o petista não apresentou as informações necessárias para comprovar ser merecedor da liminar.

“A petição sob análise, em conclusão, não dispõe de documentação pré-constituída, senão de alegações, cujo foro legítimo de discussão, consoante arrazoado na presente manifestação, não pode ser a Suprema Corte, neste juízo sumário e inaugural de pedido de extensão.”

O ex-tesoureiro, por sua vez, afirma ter sido vítima de arbitrariedades cometidas por Moro e pela força-tarefa da Lava Jato, a exemplo de uma condução coercitiva considerada ilegal, de uma prisão vista como injusta e de uma suposta pressão para firmar um acordo de delação premiada.

Para Vaccari, os diálogos entre procuradores e juízes revelados pela Vaza Jato “evidenciam o contexto de ilegalidade em que estava inserido”. Ao solicitar que o Supremo ateste a suspeição de Moro, sustenta ainda que as autoridades traçavam estratégias para cercear o devido processo legal e a paridade armas.

O processo está nas mãos de Gilmar, que ainda não se pronunciou sobre o mérito. Em um despacho assinado em 23 de fevereiro, o ministro escreveu que a demanda de Vaccari é cabível e deve ser analisada pelo STF, mas ponderou haver outro recurso pendente de julgamento nos autos, o que inviabilizaria uma decisão naquele momento.

Na última segunda-feira 28, Gilmar anulou todos os atos de Moro contra José Dirceu na Lava Jato. Segundo o ministro, o material da Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre o ex-juiz e a força-tarefa para acusar e denunciar o ex-ministro. A estratégia serviria de ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula.

“Embora seus esforços tenham se voltado particularmente contra a maior liderança do partido [Lula], o consórcio seguia uma cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu, que, ao lado de Lula, fundou o partido em 1980.”