PGR solicita relatório sobre desobediência de Daniel Silveira a ordem para instalar tornozeleira eletrônica

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que a Polícia Federal produza um relatório sobre todos atos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que configurem descumprimento a medidas cautelares, como a ordem para instalar tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos.

O inquérito foi aberto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois que o parlamentar tentou se esconder na Câmara dos Deputados para não cumprir a ordem de instalação de tornozeleira eletrônica.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), é necessário a produção de um relatório com todos os atos de descumprimento a cautelares, para aprofundamento da investigação. A PGR também solicita que a PF informe quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que perdoou a condenação de Silveira.

“Para impulsionar a marcha investigativa, faz-se necessária a elaboração de relatório específico pela Polícia Federal, em que sejam apontados e detalhados todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão referidos nas cópias das decisões da Ação Penal nº 1.044/ DF colacionadas aos presentes autos, discriminando-os pelos períodos anterior e posterior à data da expedição do decreto presidencial concessivo da graça constitucional ao investigado”, escreveu Lindôra.

O objeto dessa investigação é diferente de outra aberta contra Silveira para apurar supostas falhas e descumprimentos em seu aparelho de tornozeleira eletrônica. Nessa, a PGR solicitou um relatório da PF sobre quais falhas na tornozeleira ocorreram em dias de votação na Câmara dos Deputados.

Silveira é candidato ao Senado pelo PTB do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público solicitou a impugnação de sua candidatura sob o argumento de que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal o tornou inelegível.