PGR solicita que STF arquive pedido de investigação de Bolsonaro por participação em motociata nos EUA

O apoiador do presidente é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, mas está foragido nos Estados Unidos. Moraes já determinou o início do processo de extradição, que não foi concluído. No Supremo, Allan é alvo de investigações que apuram ataques ao STF e a participação em atos antidemocráticos.

O pedido de investigação contra Bolsonaro e Torres foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele afirma que foram cometidos crimes de responsabilidade e prevaricação. A motociata foi realizada em 11 de junho, durante viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas.

Segundo a PGR, não há “substrato indiciário mínimo” de omissão ou retardamento indevido no cumprimento da ordem de prisão e do pedido de extradição de Allan dos Santos que possa ser atribuído ao presidente da República e ao ministro da Justiça.

Ainda de acordo com a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, “sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da justiça”.

Por isso, a PGR conclui que “considerando os relatos apontados pelo peticionante e as circunstâncias que permeiam o caso, impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o cometimento de infração penal, porque as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”.

Após a viagem aos Estados Unidos, o presidente afirmou que não viu o blogueiro Allan dos Santos.

— Eu não vi o Allan dos Santos nos Estados Unidos. Se tivesse visto, teria apertado a mão dele. Sem problema nenhum. Ele não está na lista vermelha da Interpol — afirmou Bolsonaro.

Apesar de Bolsonaro ter dito que não viu o blogueiro, Allan dos Santos esteve em pelo menos dois eventos aos quais Bolsonaro compareceu em Orlando, na Flórida: um culto evangélico e uma motociata.