Justiça
PGR se manifesta contra o pedido de extinção da pena de Mauro Cid
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 18 contra a possibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ter sua pena extinta. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir.
A defesa do ex-auxiliar de Bolsonaro pede que o período em que Moraes impôs medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, conte como cumprimento da pena. No documento, assinado por Paulo Gonet, o órgão entendeu que para o reconhecimento é necessário que “haja efetiva restrição da liberdade de locomoção do apenado”.
“Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu“, registrou o PGR.
Gonet ainda recomendou que a defesa de Cid seja intimada para opinar sobre a sugestão da Polícia Federal para que o oficial e sua família entre no programa de proteção a testemunhas.
Há duas semanas, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos fixada na sentença de Cid. O militar passou a cumprir o regime aberto, com restrições como recolhimento noturno, proibição de viagens ao exterior, impedimento de contato com outros investigados e suspensão do porte de armas.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
