PGR pede troca de Moraes como relator de inquérito que investiga Bolsonaro por declaração sobre Covid e Aids

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira a anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro, ou ao menos que o processo troque de relator e seja encaminhado para o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito apura a declaração dada por Bolsonaro em uma “live” no ano passado em que ele associou a vacina da Covid-19 ao risco de desenvolver Aids, o que não é verdade.

O pedido da PGR vai na contramão de outro feito na semana passada, quando o órgão concordou com a Polícia Federal sobre a necessidade de prorrogar o inquérito por 60 dias e a necessidade de ouvir Bolsonaro. Também na semana passada, Moraes, que é o relator do caso, autorizou a prorrogação.

Foi Moraes quem determinou a abertura do inquérito em dezembro do ano passado, a pedido da CPI da Covid, que funcionou no Senado. Na época, a PGR já tinha recorrido contra a abertura do inquérito. O órgão alegou que não cabia a Moraes tomar uma decisão sobre o caso. Argumentou que, com base no trabalho da CPI da Covid, a PGR já havia dado início a uma outra investigação, que trata de fatos similares, ainda em curso e sob a relatoria de Barroso.

Nesta segunda-feira, a PGR insistiu no argumento: “O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das Petições distribuídas ao Ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”.

No mês passado, o recurso apresentado em dezembro do ano passado pela PGR começou a ser analisado no plenário virtual, em que os ministros do STF votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Moraes votou para negar a solicitação, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento.