Política
PGR pede que Supremo torne inconstitucional ‘Dia do Patriota’ comemorado em 8 de janeiro
A Câmara de Porto Alegre incluiu o dia no calendário comemorativo do município após aprovar PL de deputado ‘conservador e cristão’
A Procuradoria-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 25 para tornar inconstitucional lei municipal que cria ‘Dia do Patriota’ em 8 de Janeiro na cidade de Porto Alegre.
A Câmara da cidade incluiu o dia no calendário comemorativo após votação. A data, celebrada em 8 de Janeiro, marca os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Promulgado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeie (PTB), o projeto é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, Bobadra se descreve como “conservador e cristão”.
A ação contra a data comemorativa foi impetrada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Ele pede que o processo seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo direto dos atos em 8 de Janeiro e relator dos inquéritos que investigam a bravata golpista.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar atos contrários ao Estado democrático de direito”, destaca trecho da ação.
A promulgação da data também gerou revolta entre integrantes do governo e parlamentares. No X, antigo Twitter, o ministro da Justiça Flávio Dino classificou a data como uma “afronta aos princípios da moralidade”.
Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 26, 2023
A relatora da CPMI que investiga os atos golpistas em 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama também rechaçou a decisão da Câmara de Porto Alegre. “É perturbador ver a promoção de um evento que feriu a democracia […]. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo”, destacou.
Instituir 8/1 como Dia do Patriota é afronta ao Estado Democrático de Direito. É pertubador ver promoção de evento q/ feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições.
— Eliziane Gama (@elizianegama) August 25, 2023
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