PGR pede que STF arquive inquérito sobre mentira de Bolsonaro que ligou vacina à Aids

A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quinta-feira 16, que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito instaurado para apurar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao associar, à base de notícias falsas, as vacinas contra a Covid-19 ao vírus da Aids.

A manifestação da PGR se opõe ao entendimento da Polícia Federal. Em agosto de 2022, a corporação pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para indiciar Bolsonaro pela prática de crime ao disseminar notícias falsas sobre a imunização.

Outro trecho foi considerado ainda mais grave pela PF. Nele, o então presidente citou uma informação falsa de que as vítimas da gripe espanhola teriam morrido em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. A PF sustentou que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, porém, não há elementos a apontarem ato criminoso no caso.

“Novamente, ainda que o conteúdo da fala do investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO possa ser polêmico e passível de críticas e questionamentos, não se verifica qualquer incitação à prática de crime”, alegou, conforme decisão divulgada pela TV Globo. “Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual.”

Em transmissão ao vivo nas redes em 21 de outubro de 2021, o ex-capitão disse que relatórios do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Dias depois, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, também reagiu à informação falsa de Bolsonaro.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.”