PGR pede ao STF suspensão do porte e apreensão da arma de Carla Zambelli

A Procuradoria-Geral da República solicitou, em petição enviada nesta segunda-feira 19 ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A manifestação ocorre no âmbito da ação que investiga a perseguição armada promovida por Zambelli contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno. Caberá a Gilmar decidir se avaliza ou não o pedido da PGR.

No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a apreensão da pistola e a suspensão do porte são medidas suficientes para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Argumenta, ainda, que o direito de Zambelli ao porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu Lindôra.

Nas imagens que circularam nas redes sociais sobre o episódio, é possível ver pessoas correndo e a deputada com a arma em punho, entrando em uma lanchonete e ordenando, aos gritos, que um homem negro deitasse no chão. Em outro registro da cena, nota-se um estampido.

Em um vídeo nas redes, Zambelli disse ter sido cercada por “militantes de Lula” e agredida. A versão, porém, não reverberou por muito tempo. Após gravações demonstrarem que a bolsonarista não foi derrubada, aliados apagaram postagens em que reproduziam o discurso sobre a suposta agressão.

Procurada por CartaCapital, a assessoria de Carla Zambelli afirmou, em nota, que a PGR “erra ao dizer que o porte é ilegal” e “ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração”.

“Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada”, diz o texto. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.”