Justiça
PGR pede ao STF o fim de inquérito contra deputado bolsonarista por incitar o 8 de Janeiro
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata a solicitação de arquivamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), suspeito de utilizar as redes sociais para instigar violência contra as instituições no contexto dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O relator é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir se acata o pedido da PGR.
Girão teria disseminado informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do resultado das eleições de 2022. Em dezembro daquele ano, ele participou de um ato em frente a um quartel do Exército em Natal, ocasião em que proferiu um discurso interpretado como incitação a uma intervenção militar.
“Papai Noel vai chegar esta semana. Pode até ser camuflado”, disse o parlamentar na ocasião. Após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, ele defendeu os golpistas, chamando-os de “vítimas” e “patriotas”.
O inquérito contra Girão foi instaurado em julho de 2023. Segundo Gonet, as acusações de incitação ao crime já prescreveram. Quanto a possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a PGR sustenta não haver prova de adesão direta ou de auxílio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
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