PGR pede ao MPF em Brasília que apure se Bolsonaro descumpriu proteção a indígenas

A Procuradoria-Geral da República pediu que a Procuradoria da República no Distrito Federal apure se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram a adoção de medidas de proteção aos povos indígenas.

O pedido consta de ofício enviado ao STF e assinado pela subprocuradora-geral Eliana Peres de Carvalho. No documento, ela comunica a Corte sobre a solicitação feita pela PGR.

“Informo que o conteúdo integral destes autos foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal com atribuição para apurar a ocorrência do crime de desobediência”, escreveu.

A manifestação da PGR é protocolar e acontece no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a apurar eventuais violações aos direitos dos povos indígenas pelo governo Bolsonaro.

Na esteira destas ações, Barroso determinou, no último dia 30, que o Ministério Público Federal investigue se autoridades do antigo governo cometeram os crimes de genocídio contra os povos indígenas e desobediência de decisões judiciais.

O magistrado também deu o prazo de 30 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente um diagnóstico sobre a situação nas terras indígenas, incluindo o planejamento e o cronograma de ações, além de atuar para encerrar o garimpo ilegal na região.

Para Barroso, existem indícios de que o governo Bolsonaro contribuiu para a situação enfrentada pelos yanomamis ao descumprir decisões da Corte, a exemplo de:

• mudanças em operações planejadas com as Forças Armadas;
• retirada irregular e sem aparente explicação de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito;
• falta de controle de tráfego aéreo de Roraima;
• ações e omissões favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetada

A decisão foi baseada em dados apresentados ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo governo federal sobre a crise humanitária enfrentada pelos yanomamis. Os alvos da apuração não foram revelados.