PGR pede abertura de inquérito sobre a conduta de Daniel Silveira no IML

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que o Supremo Tribunal Federal abra um inquérito para verificar possíveis crimes desacato e infração de medida sanitária cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Instituto Médico Legal.

Em pedido protocolado nesta sexta-feira 19, dia em que a Câmara dos Deputados decide pela manutenção ou não da prisão de Silveira, Medeiros apontou que a investigação deve ir além dos fatos registrados em vídeo, que mostraram o parlamentar discutindo e ofendendo uma funcionária do Instituto.

Após prisão em flagrante por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi encaminhado ao IML para realizar o exame de corpo de delito. Como mostram imagens gravadas por um assessor, o deputado se nega a usar máscara e discute com a funcionária que solicitou o uso do equipamento.

“Sou polícia, e aí? Também sou deputado federal, e aí? Acha que eu não conheço a porra da lei, não?”, exclama em determinado momento.

“Entre as diligências solicitadas ao Supremo estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia, das pessoas que tenham presenciado a cena e do próprio parlamentar”, informou o MPF em nota sobre o pedido.

Os fatos podem indicar crimes de desacato (art. 331 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção e multa).