Justiça
PGR não investigará Moraes por uso de avião da FAB em viagem a São Paulo
Para Paulo Gonet, representações são meros ‘juízos de inconformismo’ com custos necessários de segurança
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não abrir uma investigação sobre o uso de um avião da Força Aérea Brasileira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no fim de março.
A viagem, de Brasília a São Paulo, ocorreu no dia 26. Um dia depois, o ministro foi à final do Campeonato Paulista, entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena.
Um advogado acionou a PGR para cobrar uma apuração. Para Gonet, porém, “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público”.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos regulares e necessários com a segurança e o transporte de membro da mais alta Corte do País”, escreveu Gonet na sexta-feira 4. “Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público.”
Segundo o Decreto 10.267, de 2021, podem requerer transporte em uma aeronave do Comando da Aeronáutica o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.
O ministro da Defesa pode, contudo, autorizar o transporte aéreo de outras autoridades por emergência médica, motivo de segurança ou viagem a serviço.
Horas antes da viagem de Moraes, em 26 de março, a Primeira Turma do STF — da qual o ministro faz parte — tornou réus Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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