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PGR diz que não cabe ao STF decidir sobre afastamento de Jefferson do comando do PTB
A subprocuradora Lindôra Araújo destacou que compete ao partido adotar as medidas disciplinares cabíveis
A Procuradoria Geral da República afirmou, nesta quarta-feira 3, que não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido de afastamento do ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB.
No parecer, a subprocuradora Lindôra Araújo destaca que o partido deve adotar as medidas disciplinares cabíveis. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado. Ademais, cabe ao partido adotar as providências disciplinares internas, com advertência, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto”.
Integrantes do PTB pedem o afastamento de Jefferson e afirmam que o político tem “incitado a violência” pelos “canais de comunicação do próprio partido e seus perfis pessoais em redes sociais”. A atitude, segundo o grupo de petebistas, viola o estatuto da legenda e expõe um racha proposital que seria utilizado para abrigar o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de expulsão foi protocolado no âmbito de uma ação a que o ex-deputado responde no STF e que o levou à prisão em agosto, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Milícias Digitais. Jefferson chegou a apresentar um habeas corpus, mas a demanda foi rejeitada pelo plenário da Corte. Quem preside o PTB de forma interina é Graciela Nienov.
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