PGR deve tentar derrubar decisão que anulou condenações de Dirceu na Lava Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ao Supremo Tribunal Federal ser contra a anulação de todos os atos do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato. Apesar disso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, assinou a decisão que beneficiou o petista.

A tendência, portanto, é que a PGR recorra e tente reverter a ordem.

Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão que declarou a parcialidade de Moro nos processos contra Lula (PT).

Segundo o relator, os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu. A estratégia serviria de ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula.

Gonet, por sua vez, tinha outra avaliação, conforme um parecer encaminhado ao STF em abril.

“A petição sob análise, em conclusão, não dispõe de documentação pré-constituída, senão de alegações, cujo foro legítimo de discussão, consoante arrazoado na presente manifestação, não pode ser a Suprema Corte, neste juízo sumário e inaugural de pedido de extensão”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.

Para Gonet, o Supremo firmou um entendimento pela improcedência de pedidos de extensão relacionados às “questões de ordem estritamente pessoal” que basearam a decisão sobre Lula.

Em um possível recurso, a PGR pode solicitar que Gilmar submeta sua decisão à análise da Segunda Turma, da qual também fazem parte os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Ao conceder a ordem pró-Dirceu, o decano do STF mencionou uma “parceria ilegal” entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro.

“Embora seus esforços tenham se voltado particularmente contra a maior liderança do partido [Lula], o consórcio seguia uma cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu, que, ao lado de Lula, fundou o partido em 1980.”