PGR defende tornar Bolsonaro réu pela trama golpista; entenda os próximos passos

A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira 13 que o Supremo Tribunal Federal receba a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe em 2022.

É uma manifestação protocolar. Na prática, o procurador-geral Paulo Gonet entendeu que os argumentos apresentados pelas defesas não são suficientes para invalidar a denúncia e que há elementos para converter os acusados em réus.

Os advogados do ex-presidente ainda tentam fazer com que o julgamento da acusação ocorra no plenário da Corte, não na Primeira Turma.

O argumento é que a gravidade do caso justificaria a análise por 11 ministros, não apenas pelos cinco integrantes da turma. A defesa ainda lista críticas ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, e alega não ter acesso integral ao material levantado nas investigações da Polícia Federal.

A tendência, porém, é que o ministro rejeite o pedido para levar o caso ao plenário.

O próximo passo do processo cabe a Moraes, que tem de liberar o caso para julgamento na Primeira Turma, da qual também fazem parte os ministros Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Na sequência, Zanin definirá a data em que a análise ocorrerá — as turmas do STF se reúnem, geralmente, a cada 15 dias.

O primeiro julgamento servirá para receber ou rejeitar a denúncia. Se o colegiado acolher a acusação da PGR, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Se os ministros rechaçarem a peça, o processo será arquivado.

Em caso de abertura de ação penal, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.

Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá em um julgamento se condena ou absolve o ex-presidente pela conspiração de 2022. Isso só acontecerá após Alexandre de Moraes elaborar o relatório e proferir o seu voto.

A PGR atribuiu cinco crimes a Bolsonaro no inquérito do golpe:

• liderança de organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
• deterioração de patrimônio tombado

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu na denúncia o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista, entre elas os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno e Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Veja a relação completa de denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Gustavo Torres
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Filipe Garcia Martins Pereira
• Fernando de Sousa Oliveira
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• Marcelo Araújo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Mario Fernandes
• Marília Ferreira de Alencar
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Reginaldo Vieira de Abreu
• Rodrigo Bezerra de Azevedo,
• Ronald Ferreira de Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Silvinei Vasques
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares