Justiça
PGR defende que Renan seja processado por ofensas contra o prefeito de Maceió
O ministro André Mendonça, do STF, é o relator dos casos em discussão
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja processado no Supremo Tribunal Federal por calúnia e difamação contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL). Eles são adversários em uma briga política que se arrasta há anos em Alagoas.
JHC, como é conhecido, é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), histórico rival de Calheiros no estado.
A manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral Ana Borges Coelho, foi apresentada ao STF na segunda-feira 11, no âmbito de duas ações movidas pelo prefeito contra o senador. O ministro André Mendonça é o relator dos casos.
Na primeira ação está uma entrevista na qual Calheiros diz que JHC teria gasto uma “dinheirama da prefeitura” e do acordo com a Braskem para eleger o irmão deputado federal, sem sucesso.
Em outra ação, o aliado de Lira apontou uma postagem feita pelo senador no Instagram com críticas à compra do Hospital do Coração, com recursos originados no acordo com a petroquímica pelos danos causados em Maceió, e declarou que o prefeito “parece ter propensão a desviar recursos da saúde”.
Ao STF, Calheiros afirmou que ambas as manifestações estariam resguardadas por sua imunidade parlamentar.
Para o Ministério Público Federal, porém, o conteúdo das declarações “desborda os limites da crítica política, imputando práticas criminosas e fatos ofensivos à reputação” do prefeito.
“As palavras, as opiniões e os votos dos membros do Congresso Nacional, ainda que proferidos no exercício da atividade parlamentar, poderão ter seu conteúdo não agasalhado pela imunidade parlamentar material, caso extrapolem os debates relativos às questões de interesse público”, escreveu a PGR.
Procurado pela reportagem para comentar a manifestação do MPF, Renan Calheiros ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
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