Política
PGR critica Moraes e pede ao STF acesso à investigação contra empresários bolsonaristas
O órgão disse ser ‘inviável’ o cumprimento de medidas cautelares ‘sem prévio pedido’ da Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o acesso ao teor da investigação contra oito empresários bolsonaristas que defenderam, no WhatsApp, um golpe em caso de vitória de Lula (PT) nas eleições.
Na peça, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo faz críticas à atuação de Moraes por não esperar uma manifestação da PGR antes de autorizar as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal. Moraes intimou a PGR na segunda-feira 22, um dia antes de os agentes cumprirem os mandados de busca e apreensão e colherem depoimentos.
“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal”, diz o documento.
Segundo Lindôra, “a vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras diligências relevantes a coleta de elementos informativos relacionados a materialidade e a autoria delitivas”.
A PGR também argumenta no documento que, a princípio, não há autoridade com foro privilegiado a justificar a tramitação do caso no STF e afirma que a decisão de Moraes se baseou apenas em reportagens sobre os diálogos dos empresários, sem diligências prévias.
Foram alvos da operação Luciano Hang (Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Shopping Barra World), Luiz André Tissot (grupo Sierra) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii).
Os empresários faziam parte de um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”. As conversas foram reveladas pelo site Metrópoles.
(Com informações da Agência O Globo)
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