PF vê ingerência de Mendonça e aciona a AGU no caso do INSS

A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União para contestar determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que impuseram maior controle sobre as investigações de uma fraude no INSS. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo e confirmada por CartaCapital.

O magistrado, relator do processo que envolve Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), determinou o envio imediato de todas as apurações ao seu gabinete, além do aviso prévio sobre qualquer eventual afastamento de integrantes da equipe policial.

Essas medidas causaram incômodo nos investigadores, que enxergam na decisão uma ingerência sobre a autonomia da corporação. De acordo com agentes ligados ao caso, o rito tradicional prevê que o inquérito seja conduzido pela polícia, submetido à análise de legalidade do Ministério Público Federal após a conclusão e, por fim, encaminhado ao Supremo para avaliação do relator.

Até o momento, a corporação mantém as diligências sem repassar informações prévias ao gabinete do ministro, mesmo com a decisão.

Nos bastidores, agentes classificam a exigência de notificação sobre trocas na equipe investigativa como uma interferência descabida na gestão policial. Aliados do ministro, por outro lado, sustentam que a razão das determinações é cumprir o papel de supervisão judicial que cabe no inquérito, motivado também pelo fato de que muitos policiais já saíram do caso.

No caso do Banco Master, do qual é relator, André Mendonça tem adotado uma postura distinta: enfatiza que não se envolve no curso das investigações e que deixará para analisar os fatos somente após a entrega dos relatórios.