PF mira deputada do MDB em nova operação sobre fraudes no INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizam, nesta terça-feira 17, a Operação Indébito, nova fase da investigação sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A ofensiva ocorre no Ceará e no Distrito Federal e tem como um dos alvos a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares. As ordens foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo os investigadores, a nova fase busca aprofundar apurações sobre suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.

CartaCapital acionou o gabinete da deputada Gorete Pereira em busca de posicionamento sobre a operação e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

Entre os presos estão o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, que já presidiu associações de aposentados e pensionistas no Ceará. De acordo com a investigação, ambos teriam atuação no esquema de descontos irregulares aplicados diretamente nos benefícios de segurados.

A apuração também aponta que a deputada Gorete teria ligação com entidades envolvidas nas cobranças indevidas. Há suspeitas de participação ativa nas fraudes, incluindo o recebimento de recursos provenientes dos desvios e o uso de empresas registradas em nome de terceiros para viabilizar a operação.

A decisão que autorizou as medidas descreve a existência de uma organização criminosa estruturada para promover filiações associativas fraudulentas em massa, com descontos aplicados diretamente nos benefícios sem autorização dos segurados, em sua maioria idosos. Segundo o despacho de Mendonça, associações eram controladas por meio de “laranjas” e utilizadas para movimentar valores elevados e ocultar a origem dos recursos.

Ainda de acordo com o ministro relator, há indícios de atuação coordenada entre os investigados, com divisão de tarefas e continuidade das práticas ilícitas mesmo após o avanço das investigações. No caso da deputada, a decisão aponta elementos de que ela teria exercido papel de articulação política e operacional, mantendo contato com agentes públicos e recebendo valores por meio de empresas de fachada. Apesar disso, a prisão preventiva não foi decretada para a congressista, em razão das regras constitucionais aplicáveis a deputados e senadores, sendo impostas medidas cautelares alternativas, como a monitoração eletrônica.

A Operação Indébito é um desdobramento da Operação Sem Desconto, iniciada em 2025 para investigar um esquema nacional de cobranças associativas feitas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações indicam que entidades firmavam acordos para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, mas parte dos valores era cobrada de forma irregular.