PF encontra na 13ª Vara a ordem de Moro para grampear presidente de tribunal

Vinte anos depois, vêm à tona novos detalhes de interceptações telefônicas determinadas pelo então juiz Sergio Moro — atualmente senador pelo União Brasil — contra autoridades que não estavam em sua alçada. A Polícia Federal encontrou o material no início deste mês, em uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outubro de 2023, CartaCapital informou que Moro assinou em julho de 2005 uma ordem para o empresário e ex-deputado estadual pelo Paraná Tony Garcia gravar novamente o então presidente do Tribunal de Contas paranaense, Heinz Georg Herwig. Agora, a reportagem obteve acesso à íntegra da transcrição de uma conversa realizada em 3 de fevereiro de 2005 e encontrada pela PF em 3 de dezembro deste ano.

Garcia se apresenta como uma espécie de “agente infiltrado” de Moro. Há dois anos, ele enviou um extenso material ao STF, em meio ao qual havia o despacho em que o então juiz ordenava o grampo. Era uma das consequências de um acordo de colaboração firmado em 2004 com o Ministério Público Federal, subscrito por Moro.

Naquela decisão, Moro dizia considerar conveniente “tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo [advogado], Michel Saliba [também advogado] e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos“. Era uma tácita confissão de que Heinz já havia sido alvo de escutas.

O artigo 105 da Constituição é claro, porém, ao conferir ao Superior Tribunal de Justiça a competência de processar e julgar membros dos Tribunais de Contas dos estados — a exemplo de Heinz.

A nova leva de documentos é resultado da ação de busca e apreensão na 13ª Vara, autorizada pelo ministro do STF Dias Toffoli. O caso tramita sob sigilo, mas CartaCapital acessou parte do material.

A transcrição da conversa entre Tony Garcia e Heinz Herwig tem 52 minutos e 30 segundos. Nela, Tony relatou uma operação de busca em sua casa, “com metralhadora”. “Corro risco eu, corre risco você”, afirmou, ao que Heinz respondeu com: “Eu, claro”.

Pouco depois, os dois criticaram a atuação de Moro. “Ele é polícia, é promotor e é juiz”, resumiu Heinz. Tony, então, advertiu: “Você está ferrado se cair na mão dele”. Ao longo da conversa, mencionaram políticos que Moro também não teria competência para julgar.

Cinco meses depois dessa conversa, em 7 de julho de 2025, Moro mandou Tony grampear Heinz mais uma vez. Ainda não se conhece a exata magnitude do que a PF localizou na 13ª Vara neste ano, mas a corporação já encaminhou o material a Toffoli.

Procurado por CartaCapital via assessoria de imprensa, Moro reiterou uma nota oficial divulgada mais cedo. No comunicado, o senador se refere a Tony Garcia como “um criminoso colaborador” e diz que, à época dos fatos, o entendimento do STF indicava que a gravação realizada por um dos interlocutores não demandava autorização judicial.

“Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada”, alegou. “Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS.”