Petrobras marca assembleia sobre alteração na política de nomeações

A Petrobras marcou para 30 de novembro, às 14h, uma Assembleia Geral Extraordinária com os acionistas na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para a votação de alteração de 13 artigos do Estatuto Social.

Na ocasião, os dirigentes analisarão mudanças na política de indicação de executivos, com a possibilidade de eliminar dispositivos que proíbem nomeações de representantes do governo para o comando da petrolífera.

Eles também devem discutir as quarentenas para os líderes partidários e sindicais cotados aos cargos de decisão, entre outras limitações impostas pela Lei das Estatais, aprovada no governo de Michel Temer (MDB).

A proposta de mudança é criticada por atores do mercado financeiro que apontam suposto aumento de influência do governo na cúpula da empresa.

A ideia foi apresentada a investidores na semana passada, em 23 de outubro. Em registro de fato relevante, a Petrobras informou que o seu Conselho de Administração havia aprovado a submissão de proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária.

O documento sustenta que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a Companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.

Em 25 de outubro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou que a proposta “mantém todos os requisitos previstos” na Lei das Estatais para as indicações dos membros da administração.

Segundo o petista, a política da Petrobras deve mudar apenas se for para seguir um eventual novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que está em processo de julgamento sobre a questão.

“A mudança não exonera a Petrobras de seguir a Lei das Estatais. Pelo contrário. Deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá. Entendemos que até poderíamos ter comunicado a proposta, não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que, nesse caso, é nulo”, afirmou o presidente da estatal, em vídeo na rede social LinkedIn.

Outra possível mudança indicada no fato relevante da semana passada é a criação de uma reserva de remuneração do capital. Segundo Prates, a política de remuneração aos acionistas continua valendo nos mesmos moldes em que foi divulgada em julho deste ano. Ele afirmou que a alteração em discussão apenas tornaria a remuneração aos acionistas “exequível” e criaria mais uma opção de retenção de lucros.