Política
Perdão de dívida da Bolívia com o Brasil avança no Senado
Pelo acerto, o Brasil perdoou 95,73% do valor e o País vizinho ficou responsável pelo pagamento do restante
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ratificou, nesta terça-feira 11, o acordo para regularizar a reestruturação de uma dívida de 50,8 milhões de dólares (cerca de 262,8 milhões de reais) da Bolívia com o Brasil. Pelo acerto, o Brasil perdoou 95,73% do valor e o País vizinho ficou responsável pelo pagamento do restante.
A Mensagem presidencial (MSF) 36/2026, relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para o Plenário em regime de urgência. A dívida vem de compromissos que a Bolívia deixou de pagar em acordos de reestruturação e refinanciamento firmados nos anos 1980.
Os valores estavam relacionados, entre outros pontos, a créditos brasileiros para financiar exportações, ao Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a operações que tinham cobertura do Seguro de Crédito à Exportação.
Em 1998, diante das dificuldades financeiras da Bolívia, começou uma mobilização internacional para reduzir a dívida externa do país, com participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
A Bolívia passou a receber tratamento especial dos credores do chamado Clube de Paris, e o Brasil aderiu ao esforço de redução da dívida. Após negociações entre os dois países, o débito foi consolidado, em abril de 2003, em US$ 50.828.244,64.
Desse total, o houve perdão de 48.659.368,11 dólares. Restaram 2.168.876,53 dólares: uma parcela de 2.167.876,53 dólares, com vencimento em janeiro de 2006, que poderia ser prorrogado até janeiro de 2007, e outra de 1 mil dólares, a ser paga em até 30 dias da assinatura do contrato.
Se o pagamento maior fosse feito no prazo, haveria um desconto adicional de 77.181,53 dólares, reduzindo essa parcela a 2.090.695 dólares.
O acordo também estabeleceu o pagamento de juros pela Libor (London Interbank Offered Rate) de seis meses mais 2% ao ano. A Libor é a taxa de referência prevista no próprio contrato para o cálculo dos juros. Em caso de atraso, seria aplicada a mesma taxa.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
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