Justiça
‘Pequi roído’: MPF arquiva inquérito sobre outdoors anti-Bolsonaro
Segundo a procuradora Melina Flores, as mensagens expressam posições políticas e são resguardadas pelo direito à liberdade de expressão
O Ministério Público Federal arquivou o inquérito policial aberto contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues por suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Ele era investigado pela instalação de dois outdoors em Palmas (TO) que traziam as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já” e “Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”.
A manifestação do MPF, assinada pela procuradora Melina Castro Montoya Flores no dia 26 e divulgada nesta quarta-feira 31, sustenta que as mensagens expressavam posições políticas e estavam resguardadas pelo direito à liberdade de expressão.
“Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, argumenta a procuradora.
A investigação foi aberta pela Polícia Federal em Brasília por articulação do então ministro da Justiça, André Mendonça.
Na semana passada, o sociólogo tentou trancar o inquérito no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Ribeiro Dantas negou o pedido de liminar. Ele considerou que, em análise preliminar, não foram identificados os requisitos para a concessão da tutela de urgência. O mérito do habeas corpus seria analisado pela Quinta Turma.
No HC apresentado no STJ, a defesa do sociólogo afirmava que as condutas questionadas são autorizadas pela Constituição, que protege o direito à liberdade de expressão. Além disso, os advogados argumentaram que “as mensagens nos painéis não trazem xingamento nem sugerem qualquer conduta criminosa contra Bolsonaro, apresentando, apenas, críticas justificáveis sobre as posturas do governo federal, especialmente em relação à pandemia”.
CartaCapital
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