Pela primeira vez, TSE torna vereador inelegível por violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral condenou, por unanimidade, o vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade), de Nova Friburgo (RJ), por violência política de gênero contra a também vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT).

A Corte fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e determinou a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade de Rabello. Esta é a primeira vez que um político se torna inelegível por violência política de gênero.

O caso envolve episódios ocorridos dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Segundo o processo, em 2022, Zezinho começou a discutir com a vereadora Pitta na Câmara Municipal de Nova Friburgo sobre um projeto de lei. Em certo momento, o parlamentar chamou a colega de “vagabunda” e “escrota”. Além disso, segundo testemunhas, teria partido para cima dela e reiterado os xingamentos.

Para o relator, ministro Dias Toffoli, o vereador submeteu Priscila a “constrangimentos, humilhações e ameaças”, utilizando menosprezo e discriminação em razão do gênero com o objetivo de dificultar o exercício de seu mandato.

O artigo 326-B do Código Eleitoral, que serviu de base para a condenação, tipifica o crime a violência política de gênero.

A decisão do TSE reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Rabello. A Corte regional havia considerado que as declarações eram censuráveis do ponto de vista ético, mas não havia provas suficientes de que o vereador tivesse atuado com o propósito específico de dificultar o mandato da colega por ela ser mulher.

O TRE-RJ também havia considerado a questão sob a perspectiva da imunidade parlamentar. Para o TSE, porém, as circunstâncias do caso permitiam enquadrar as condutas no crime de violência política de gênero.

Ao analisar o recurso, Toffoli afirmou que não seria necessário reexaminar provas para julgar o caso. Segundo ele, os próprios votos do TRE-RJ permitiam extrair a dimensão dos fatos e a interpretação jurídica dada pelo tribunal regional.

“Da análise da moldura fática e jurídica contida nos votos proferidos que compõem o acórdão do TRE do Rio de Janeiro, é possível extrair a exata dimensão do ocorrido”, afirmou o ministro.

Durante o julgamento desta quinta-feira 13, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou a decisão como “um marco histórico” para a corte.

“Esse foi um marco histórico para o Tribunal Superior Eleitoral e uma oportunidade que tivemos hoje de dar concretude a tudo que se proclama, tudo o que se construiu em torno do combate à violência política de gênero”, disse.

Toffoli também destacou as dificuldades enfrentadas por mulheres para ocupar espaços de poder em um ambiente político historicamente dominado por homens. Segundo o ministro, essa desigualdade estrutural deve ser considerada pelo Judiciário na análise de casos envolvendo violência política contra mulheres.