Pedido de vista adia votação de proposta que limita poderes de ministros do STF

Quatros deputados federais pediram vista coletiva e interromperam a análise da proposta que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, em discussão na CCJ da Câmara nesta terça-feira.

O texto só deve voltar à pauta do colegiado após duas sessões do plenário da Casa. Com o esvaziamento do Congresso em razão das eleições municipais, a expectativa é que a matéria seja analisada na semana de 9 de setembro, quando os parlamentares retornam a Brasília para uma semana de esforço concentrado.

A solicitação de mais tempo para análise foi apresentada pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Welter (PT-PR).

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta foi aprovada na Casa Alta em novembro passado e estava emperrada na Câmara. Só entrou na pauta da CCJ em reação a uma decisão do ministro Flávio Dino, que mandou suspender a execução de todas as emendas parlamentares até a adoção de novos critérios de transparência.

O relator do texto, Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentou parecer favorável à matéria. A matéria barra a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei. Ordem monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada, expedida por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores.

Inicialmente, a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL), havia designado o bolsonarista Filipe Barros para produzir um relatório sobre a proposta. Mas ele foi substituído por Van Hattem porque, segundo ela, seu colega não poderia participar da sessão desta terça-feira por estar organizando agendas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Paraná.