Política
PEC sobre decisões do STF não é um assunto do governo, diz ministro da Secom
A proposta, que limita ordens individuais de magistrados da Corte, deve ir a votação no Senado nesta quarta
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou nesta quarta-feira 22 não ser “questão do governo” a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O texto deve ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta e, na sequência, chegar à Câmara dos Deputados. Na terça-feira, o líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto liberaria sua bancada na votação.
“Não é uma questão do governo, por isso o líder do governo em questões como essa acaba liberando a bancada”, disse Pimenta. “Eu fui líder da bancada do partido durante muito tempo. Você tem que reunir a bancada e tirar uma posição. O governo não pode ter uma opinião ou orientação sobre um voto em um tema em que ele não tratou e não tratará.”
O texto, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação-relâmpago de 40 segundos.
Para avançar, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores, em dois turnos. Depois, seguiria para a Câmara.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta não representa uma “afronta” ou uma “retaliação” ao Judiciário.
A matéria, contudo, é encarada por senadores como uma resposta a decisões de ministros do Supremo sobre diversos temas. Entre eles está a declaração de inconstitucionalidade da tese sobre o Marco Temporal, bandeira ruralista que restringiria a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988. Parlamentares também se irritaram com o início dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto e da maconha.
Se a PEC for aprovada pelo Senado, a tendência é que a tramitação na Câmara seja mais lenta. A matéria não está, neste momento, na lista de prioridades do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
No G20, Lula diz esperar que acordo entre Hamas e Israel possa pavimentar caminho para paz
Por CartaCapital
Como o ‘mercado’ avalia o governo Lula, segundo nova pesquisa Quaest
Por André Lucena
Lula diz que não precisa gostar de presidentes dos países vizinhos
Por Agência Brasil