Política
Senado adia votação de PEC que limita decisões de ministros do STF
A Casa aprovou nesta terça-feira 21 apenas uma manobra para acelerar a tramitação da proposta
O Senado adiou nesta terça-feira 21 a votação de uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o texto seja analisado na sessão da quarta 22.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores, em dois turnos. Depois, seguiria para a Câmara dos Deputados.
Nesta terça, o Senado aprovou apenas uma manobra para acelerar a tramitação da proposta. Agora, a Casa está autorizada a votar a matéria em dois turnos no mesmo dia.
A medida para tornar a votação mais célere, contudo, teve apenas 48 votos favoráveis – ou seja, um a menos que o piso para avalizar o texto-base da PEC.
Horas antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta não representa uma “afronta” ou uma “retaliação” ao Judiciário.
“O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, disse Pacheco.
O texto, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação-relâmpago de 40 segundos.
Embora Pacheco negue uma retaliação ao STF, a proposta é encarada por senadores como uma resposta a decisões de ministros sobre diversos temas. Entre eles está a declaração de inconstitucionalidade da tese sobre o Marco Temporal, bandeira ruralista que restringiria a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988. Senadores também se irritaram com o início dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto e da maconha.
Se a PEC for aprovada pelo Senado, a tendência é que a tramitação na Câmara seja mais lenta. A matéria não está, neste momento, na lista de prioridades do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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