Precatórios: Bolsonaro diz que pretende reajustar salários de todos os servidores, ‘sem exceção’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira 16 que reajustará, em 2022, os salários de todos os servidores públicos federais se o Senado aprovar a PEC dos Precatórios. Como de praxe, não informou detalhes da ideia.

Bolsonaro deu a declaração após um evento empresarial em Manama, no Bahrein.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, afirmou.

O ex-capitão ainda disse que, “por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste” e, “com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido”.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em 2º turno pela Câmara em 9 de novembro por 323 a 172. Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Se avalizada também pelo Senado, a PEC abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família.

A proposta foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Assim, segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com a definição de um limite para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões viriam do drible na correção do teto.